Por meio da construção de um imóvel residencial (para fins de moradia), a ré foi denunciada por intervenção em APP...
Demolição de imóveis em área de preservação permanente. Construí minha casa em área de app e agora?
Em suma as áreas de preservação permanente (APP) são áreas "especialmente protegidas, coberta ou não por vegetação nativa, com a...