Escritório de Advocacia com mais de 10 anos de experiência no mercado, sediado em Atibaia-SP, prestamos serviço jurídico especializado em direito ambiental, e de saúde, com atuação em direito civil no geral. Contamos com profissionais altamente capacitados e especializados e uma equipe multidisciplinar que possibilita uma efetiva defesa em processos administrativos e judiciais em todo território nacional.
Ação de Anulação de auto de infração ambiental, defesa em inquéritos civis, termo de ajustamento de conduta (TAC), defesa em processos administrativos ambientais, recursos administrativos, desembargo de área, ação de reparação por danos ambientais, consultoria ambiental preventiva, assistência em perícias judiciais, requerimentos e autorizações perante órgãos ambientais e demais questões relacionadas a esfera ambiental.
Ação judicial para requerer medicamentos e/ou tratamento médico para a União, estados e municípios, medidas contra planos de saúde visando reintegração, requerimentos de medicamentos e/ou tratamento médico, reparação de danos em decorrência de erro médico e demais questões relacionadas à saúde.
Reparação de danos e indenizações em geral, ações judiciais de obrigação de fazer, defesa e propositura de ação de execução, elaboração e execução de contratos e dívidas, direito de vizinhança e inquilinato, ação de cobrança, testamentos, usucapião, inventários e demais questões relacionadas a esfera cível.
Área Urbana Consolidada é aquela que atende a determinados critérios, tais como: Estar em perímetro urbano com edificações residenciais, comerciais, industriais e afins, e com
Por meio da construção de um imóvel residencial (para fins de moradia), a ré foi denunciada por intervenção em APP com pena de detenção de
Em suma as áreas de preservação permanente (APP) são áreas “especialmente protegidas, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os
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