Área Urbana Consolidada é aquela que atende a determinados critérios, tais como: Estar em perímetro urbano com edificações residenciais, comerciais,...
Blog
Tribunal de Justiça de São Paulo ABSOLVE ré acusada de intervir em Área de Preservação Permanente
Por meio da construção de um imóvel residencial (para fins de moradia), a ré foi denunciada por intervenção em APP...
Demolição de imóveis em área de preservação permanente. Construí minha casa em área de app e agora?
Em suma as áreas de preservação permanente (APP) são áreas "especialmente protegidas, coberta ou não por vegetação nativa, com a...